1. O presente acordo (“Contrato”) estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação entre si e a MAXIMUM CONSULT, leia-se “Conteúdo SMS”, localizada na Av. Ho Chi Min n° 1200 1° andar Flat 2. Maputo. Moçambique, entidade legalmente responsável pelo serviço “Conteúdo SMS” e que o fornece a si nas condições em que o mesmo se encontra, sujeito aos termos e condições deste acordo. Por favor, leia atentamente o Acordo. O uso deste serviço significa que concorda plenamente com este acordo.

2. Você representa e garante que tem pelo menos 18 anos e que tem a capacidade legal adequada para celebrar este acordo. Você também declara e garante que irá utilizar o Serviço apenas para fins legais e em conformidade com o presente acordo e as instruções fornecidas no site http://www.conteudosms.com .

3. Como parte do Serviço, MAXIMUM CONSULT concede acesso limitado para o serviço “Conteúdo SMS”, Website e servidores. A MAXIMUM CONSULT reserva-se ao direito de limitar, negar, criar prioridades diferentes para diferentes usuários, actualizar ou cancelar uma parte ou toda a funcionalidade do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. A MAXIMUM CONSULT reserva-se ao direito de fazer alterações ao presente Acordo, mediante notificação com antecedência através dos contactos que você forneceu no site e / ou fisicamente ou ainda através da publicação das alterações no site. Caso continue usando o serviço, isso indica que você aceita integralmente as alterações ao acordo.

5. Você pode criar serviços para telefonia móvel ( "Serviço SMS") usando a plataforma fornecida pela MAXIMUM CONSULT. Você é o único responsável pelo conteúdo do seu serviço SMS e adesão aos termos do presente Acordo e outros termos e condições previstos no Website. A MAXIMUM CONSULT reserva-se o direito de investigar, a seu critério, qualquer actividade que viole este acordo. MAXIMUM CONSULT não é responsável por qualquer anomalia criada pelo seu serviço SMS.

6. Você não deve, e não pode encorajar terceiros a utilizar o seu serviço SMS sem pagar o pelo custo do mesmo. Você não deve se envolver em qualquer acção ou prática que prejudique, denigra ou contribua para prejudicar a reputação do serviço ou a boa vontade da MAXIMUM CONSULT.
7. Em todo o processo de promoção e marketing de seu serviço SMS, você é responsável por dar todas as informações especificadas no site, incluindo as referências de preços que os usuários finais terão de pagar para utilizar o serviço SMS.

8. Você garante que nenhuma informação falsa ou enganosa, vírus ou qualquer outro programa nocivo, prejudicial ou destructivo, ou qualquer conteúdo que infrinja ou possa infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual são distribuídos com o seu Serviço SMS, sites relacionados ou outros materiais promocionais.

9. Você pode rescindir este Contrato, com ou sem motivo, a qualquer momento através do envio de notificação por escrito do seu desejo para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar . A MAXIMUM CONSULT poderá investigar qualquer actividade que viole este acordo. A MAXIMUM CONSULT pode a qualquer momento, a seu exclusivo critério, rescindir o Serviço ou rescindir este Contrato por qualquer motivo. A MAXIMUM CONSULT reserva-se ao direito de rescindir sem aviso prévio qualquer serviço SMS que não tenha gerado um número suficiente de usos válidos (o equivalente a 1.500,00 MTN de receita líquida, tirando os valores de impostos e das operadoras) por um período de 30 dias ou mais.

10. Apesar da MAXIMUM CONSULT confiar na qualidade do serviço, a MAXIMUM CONSULT não oferece nenhuma garantia em relação ao desempenho da plataforma tecnológica do “Conteúdo SMS”, os sistemas das operadoras de telefonia, ou do montante de qualquer pagamento a ser feito a você sob este acordo.

11. Em nenhum caso a MAXIMUM CONSULT será responsável no âmbito do presente Acordo por quaisquer consequência, danos especiais, indirectos, exemplares ou punitivos, incluindo as perdas indirectas, como a perda de ganhos, perdas financeiras ou comerciais, ou a perda de imagem de marca.

12. Não se pode considerar quebra deste Contrato ou o não respeito deste contrato pelo MAXIMUM CONSULT limitar ou suspende temporariamente algumas de suas actividades ou deixar de cumprir algumas das suas obrigações devido a um caso de força maior, como de emergência, desastres naturais, conflitos bélicos, epidemias, etc.., durante o período de os efeitos de tal força maior. A MAXIMUM CONSULT poderá tomar medidas que possam ser legitimamente solicitadas a fim de minimizar as consequências da tal força maior.

13. Você receberá um pagamento relactivo ao número de utilizações válidas dos seus Serviços SMS, conforme determinado pela MAXIMUM CONSULT. O montante exacto da parcela da receita para cada tipo de pacote e serviço SMS está especificado no site.

14. MAXIMUM CONSULT reserva-se ao direito de alterar unilateralmente os seus preços, a participação nos lucros e / ou estrutura de pagamento a qualquer momento, conforme definido no site. A MAXIMUM CONSULT irá informá-lo sobre tal alteração através de e-mail ou no site. Se você não concorda com a alteração, poderá rescindir o acordo. Caso continue a usar o serviço após as mudanças será considerado como tendo aceitado as alterações.

15. Salvo informação em contrário pelas partes por escrito (incluindo por correio electrónico ou através do site), os seus lucros serão pagos até ao meado do mês seguinte após o final de cada mês em que seus serviços foram utilizados . Os pagamentos poderão ser feitos por transferência bancária ou por cheque a si dentro deste prazo, se seu total de ganhos líquidos (lucro líquido, tirando as margens das operadoras e impostos) for igual ou superior a 1500,00 MTN.

16. No caso de termo ou cancelamento do acordo/contrato entre as duas partes, a MAXIMUM CONSULT pagará o saldo devido dentro de aproximadamente quarenta (40) dias após o final do mês em que o acordo foi rescindido por Você ou pela MAXIMUM CONSULT. Em nenhum caso, porém,a MAXIMUM CONSULT fará pagamentos para lucros inferiores a 1500,00 MTN.

17. Para efeitos contabilísticos, a MAXIMUM CONSULT reserva-se ao direito de zerar o saldo da conta dos seus serviços SMS, caso não tenham recebido qualquer mensagem nova, durante os últimos 6 meses e o saldo da conta seja inferior a 1500,00 MTN.

18. A MAXIMUM CONSULT não será obrigada a efectuar quaisquer pagamentos a si antes de ter recebido os dados de facturação e o pagamento correspondente das operadoras de telefonia móvel.

19. Você está ciente de que, no caso do sistema de facturamento da operadora ou operadoras de telefonia móvel não estar disponível, nenhuma transação será registrada. A MAXIMUM CONSULT não pode garantir o acesso contínuo ao sistema de facturamento das operadoras de telefonia móvel.

20. Você está ciente de que as operadoras de telefonia móvel assumem a sua responsabilidade de pagamento para transações que a operadora não conseguiu recolher junto dos utilizadores finais. Nesse caso a MAXIMUM CONSULT não tem qualquer obrigação de pagamento para consigo.

21. A MAXIMUM CONSULT reserva-se ao direito de reter pagamentos ou fazer novo débito em sua conta devido a qualquer violação deste Contrato por si e como resultado disso as operadoras tenham sido obrigadas a restituir os valores ao utilizador final e responsabilizado todas as despesas a MAXIMUM CONSULT.

22. Para garantir o pagamento adequado, Você é o único responsável por fornecer e manter contactos precisos e actualizados todos os dados e informações de pagamento associadas à sua conta com MAXIMUM CONSULT.

23. Você concorda em pagar todos os impostos ou encargos impostos por qualquer entidade governamental ou operadora de telefonia móvel em conexão com o seu serviço SMS. Caso seja exigida por qualquer entidade governamental ou um operador móvel, a MAXIMUM CONSULT tem o direito de reter os impostos e encargos dos pagamentos feito a si ou sua empresa.

24. Caso deseje contestar qualquer pagamento, deve fazê-lo no prazo de 30 dias a contar da data de recebimento do pagamento. Não fazê-lo neste período considera-se que aceitou que os pagamentos estão correctos.

25. Os pagamentos serão calculados exclusivamente com base nos registros mantidos pelo MAXIMUM CONSULT. Nenhuma outra medida nem estatísticas de qualquer tipo, serão aceites pela MAXIMUM CONSULT ou terão qualquer efeito no âmbito do presente Acordo.

26. Você concorda que MAXIMUM CONSULT poderá utilizar o seu nome e logotipo em apresentações, materiais de marketing e listas de clientes. Se você quiser usar o nome da MAXIMUM CONSULT, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos ou nomes de domínio, você pode fazê-lo, desde que essa utilização esteja em conformidade e relacionada com o presente Acordo.

27. Você concorda em indeminizar, defender e manter a MAXIMUM CONSULT, seus agentes, subsidiárias, afiliadas, directores, administradores, empregados e terceiros aplicáveis (pessoas colectivas, contra todas e quaisquer reivindicações de terceiros, responsabilização, perdas e despesas, interposto contra qualquer pessoa indeminizada (s), decorrentes, relacionadas ou que possam surgir da sua utilização do seu Serviço SMS, Site, e / ou sua violação de qualquer termo do presente Acordo.

28. A MAXIMUM CONSULT pode reter e utilizar todas as informações que você fornecer, incluindo mas não limitados a detalhes de uso de serviço, contactos e informações de facturamento. Você concorda que MAXIMUM CONSULT pode transferir e revelar a terceiros informações pessoalmente identificáveis sobre você para o fim de aprovar e autorizar a sua utilização do Serviço “Conteúdo SMS”. A MAXIMUM CONSULT também pode fornecer informações em resposta a processos legais válidos, tais como intimações, mandados de busca e ordens judiciais, para estabelecer ou exercer seus direitos legais ou se defender contra acções legais. MAXIMUM CONSULT não divulgará seus dados ou informações pessoalmente identificáveis sobre você, incluindo detalhes do serviço, as estatísticas de uso e informações semelhantes, colectadas pelo sistema para anunciantes, parceiros comerciais, patrocinadores e outros terceiros.

29. Qualquer informação do usuário final é propriedade da operadora de telefonia móvel, e você só pode usar esta informação para fornecer seus serviços SMS. Em caso de abuso desta regra e a operadora penalizar, as sanções em vigor no momento serão cobradas a si e Você se compromete a honrar e cumprir essas sanções. Esta cláusula permanecerá em vigor após a cessação do presente Acordo.

30. O presente Acordo será regido pelas leis Moçambicanas.

31. Este acordo constitui o acordo total entre as partes com relação ao assunto aqui apresentado. Quaisquer modificações ao presente Acordo devem ser feitos por escrito e assinada por ambas as partes, ou por sua aceitação online dos termos actualizados, ou depois de seu uso continuado do Serviço após os termos terem sido actualizadas pela MAXIMUM CONSULT.